Ministério das Comunicações publicou as portarias nº 566 e 567, que estabelecem metas de universalização e qualidade dos serviços prestados pelos Correios. Em parte alguma dos textos a qualquer menção que demonstre preocupação com o trabalhador dos Correios. 

A  portaria nº 566 se refere a universalização do atendimento, destacando a necessidade de uma agência ou posto de atendimento dos Correios em todos os 5.565 municípios, até o final de 2012. Essa é uma situação que amplia o atendimento, entretanto como o atual número de trabalhadores não é suficiente, caso não haja Concurso, haverá acumulo de carga e até mesmo de funções.  

Os Correios obedecerão a prazos para a entrega de todos os tipos de correspondências. Carta e cartão-postal simples, por exemplo, deverão chegar ao destinatário em até, no máximo, 5 dias úteis. Já encomenda não urgente, em até 10 dias úteis. O cumprimento de prazo depende não apenas da agilidade do trabalhador dos Correios, mas de todos os procedimentos que envolvem o serviço de entrega. 

Entretanto, o trabalhador é quem poderá ser responsabilizado em caso de atraso.

A portaria nº 567 muda e flexibiliza os requisitos para a entrega de correspondências. Até agora, os Correios só faziam a entrega em endereços legalizados pelo poder público. Agora, a empresa poderá prestar o serviço em locais ainda não oficializados pela prefeitura municipal, mas que possuem uma forma de identificação, mesmo que precária.

Se já existe dificuldade em encontrar endereços legalizados, imagina o desafio que será fazer entregas em locais não oficializados. Essa portaria evidentemente privilegia o cliente, mas se esquece de quem executa o trabalho. A atual estrutura da ECT precisará melhorar, da logística a divisão de trabalho. 

As metas de universalização e entregas dos serviços postais atualizam e substituem portarias de 1998.

As portarias determinam ainda que numa eventual interrupção da operação de uma unidade de atendimento, a empresa deverá adotar providências para assegurar a prestação dos serviços postais básicos à população, na sede do respectivo município ou distrito, até o restabelecimento dos níveis de serviço anteriormente existentes, além de manter a população local devidamente orientada.

Todas essas mudanças abrem espaço para que muitos dos serviços dos Correios sejam terceirizados, já que em alguns casos não haverá tempo hábil, ou trabalhadores concursados para cumprirem as metas.  

Clique aqui a íntegra dos documentos.